Com a mudança da presidência da Câmara e do Senadojogo do tigrinho que ganha bônus, deputados e senadores disputam espaço para evitar que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o prazo da licença paternidade no lugar do Congresso.
Regulamentado e Seguro - Clique e Receba Crédito AgoraUm levantamento feito pelo Almeida Prado Hoffmann Advogados Associados verificou a existência de 37 projetos prevendo a ampliação da licença remunerada para os pais, mas nenhum avançou.
fortune tigerEm dezembro, o STF determinou que o Legislativo modificasse a atual regra constitucional, ampliando a licença paternidade, atualmente de 5 dias corridos, o que é considerado insuficiente para os dias atuais.
A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 20, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
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