plataforma demo tigrinho Opinião - Que imposto é esse: Princípio da Justiça Tributária como uma ferramenta efetiva de redução das desigualdades

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O ponto central eplataforma demo tigrinho， talvez， o mais comentado da reforma tributária é a simplificação dos tributos e do modelo de funcionamento do sistema tributário no país. Isto porque o texto propõe a substituição de cinco dos principais tributos (ICMS， ISS， IPI ， Contribuição ao PIS e COFINS) por apenas três: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)，qual melhor horário para apostar no tigre Descobrindo a Tiger Plataforma: Inovação e Tecnologia CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).

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A reforma tributária também inova ao trazer menção expressa a novos princípios tributários， a saber: simplicidade， transparência， justiça tributária， cooperação e defesa do meio ambiente. Estes princípios são expressamente previstos no art. 145， §3º， da Constituição Federal de 1988， incluído recentemente pela Emenda Constitucional nº 132/23.

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Esta inovação é muito relevante， especialmente se considerarmos que é a primeira vez que os princípios serão referenciados expressamente no capítulo dedicado ao Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal. Com efeito， a capacidade tributária se relaciona com o princípio da justiça tributária na medida em que este exige que a tributação leve em consideração a capacidade econômica do contribuinteplataforma demo tigrinho， de modo a promover a igualdade das condições dos contribuintes perante o fisco.