jogo tigre grátis Entenda como a Receita fiscaliza transações e o que muda após revogação de norma do Pix

O governo federal revogou a norma que atualizava os serviços de monitoramento da Receita Federal sobre transações financeiras nesta quarta-feira (15). O recuo se deu após as redes sociais serem tomadas por uma onda de informações distorcidas e enganosas –entre elasjogo tigre grátis， a de que o Pix seria taxado.

Com isso， voltam a valer as regras em vigor até o fim de 2024.

"Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas， causando pânico principalmente na população mais humilde"， afirmou Robinson Barreirinhas， secretário responsável pelo Fisco.

O Fisco monitora transações há mais de 20 anos. O reporte das instituições financeiras à Receita Federal foi instituído no ano de 2001， por meio de uma lei complementar que dispõe sobre o sigilo bancário. De lá para cá， foram feitas atualizações no serviço para melhorar o "gerenciamento de riscos pela administração tributária"， segundo o órgão.

Pedro Affonso/Folhapress Veja perguntas e respostas sobre o Pix

Como era a norma que atualizava o monitoramento do Fisco?

Por que a norma melhoraria a fiscalização sobre grandes sonegadores?

Por que o governo revogou a atualização?

O que está valendo agora?

O que muda para o Pix?

fortuna tiger Por que a Receita fiscaliza transações financeiras?

Quais dados são compartilhados com a Receita?

COMO ERA A NORMA QUE ATUALIZAVA O MONITORAMENTO DO FISCO?

Até ser suspensa， a atualização do Fisco ampliava o serviço de monitoramento sobre movimentações financeiras. Antes， o órgão administrativo era notificado por bancos tradicionais caso transações TED e de cartão de crédito somassem R$ 2.000 ao mês， para pessoas físicas， e R$ 6.000， para jurídicas.

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Os valores tinham subido para R$ 5.000 e R$ 15 mil， respectivamente， e a norma incluía os novos membros do sistema financeiro no reporte –notadamente o Pix， entre os meios de transação， e fintechs e bancos digitais， entre as instituições.

Na prática， nada mudaria para o contribuinte. A norma iria inclusive diminuir o número de transações reportadas ao Fisco， já que as réguas dos valores haviam subido.

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"A norma resultou de um acordo entre a Receita， bancos， que já reportavam desde 2015， e meios de pagamento， que foram incluídos na regra， e na verdade vai diminuir a quantidade de dados de baixa renda disponíveis para tornar o sistema mais racional"， afirmou o ministro da Fazenda， Fernando Haddad， antes da revogação da medida.

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POR QUE A NORMA MELHORARIA A FISCALIZAÇÃO SOBRE GRANDES SONEGADORES?

Ao subir a régua dos valores， a norma diminuiria a quantidade de dados reportados à Receita Federal e permitiria que movimentações suspeitas fossem identificadas mais facilmente.

"Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito， às vezes decorrente de atividade criminosa， de lavagem de dinheiro. O foco da Receita é para eles. Não é para você， trabalhador， pequeno empresário"， disse o secretário da Receita Federal， Robinson Barreirinhas.

Segundo ele， mesmo em casos de movimentação atípica， como de empréstimo de cartão de crédito a um familiar， não há risco de autuação pela Receita por se tratar de uma prática comum entre os brasileiros. "Não é porque em um determinado mês você gastou um pouco mais que isso vai gerar algum problema com a Receita Federal，" ressalta.

As movimentações suspeitas seriam identificadas através de um cruzamento de dados. A partir das informações que o Fisco já tem sobre os contribuintes –como declarações de Imposto de Renda， dados bancários， registros em cartório， entre outras–， seria possível identificar inconsistências entre o que é declarado e o que é， de fato， movimentado.

Por exemplo: uma pessoa declara receber R$ 5.000 ao mês e começa a depositar R$ 100 mil em sua conta bancária regularmente. Ao cruzar dados do contribuintejogo tigre grátis， a Receita poderia intimá-lo para prestar explicações， já que a movimentação poderia ser indício de lavagem de dinheiro ou outra atividade ilícita.