site oficial do jogo do tigre Futuro ministro da Secom fez acordo para encerrar ação sobre fraudes na Bahia

A empresa Leiaute Comunicação e Propaganda， que tem entre os seus sócios o publicitário Sidônio Palmeirasite oficial do jogo do tigre， futuro ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social) do governo Lula (PT)， fez um acordo com o Ministério Público da Bahia para encerrar uma ação que apurava fraudes em contratos.

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A informação foi revelada nesta quinta-feira (9) pelo UOL e confirmada pela Folha. Procurada， a Leiaute afirmou que， ao longo do processo， comprovou que as alegações contidas no inquérito civil não tinham lastro probatório， demonstrando a correção da sua conduta na execução do contrato.

O novo ministro da Secretaria de Comunicação， Sidônio Palmeira， durante evento em memória aos ataques de 8 de janeiro， na quarta (8) - Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ação civil pública foi movida em 2022 pela Promotoria para apurar ato empresarial lesivo à administração pública， com base uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado.

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A investigação apurou supostas irregularidades em contrato para serviços de publicidade firmados com o Governo da Bahia na gestão do então governador e hoje ministro da Casa Civil， Rui Costa (PT).

Além da Leiaute， outras duas empresas foram investigadas: a Objectiva Comunicação e a CCA Comunicação e Propaganda.

Na avaliação da Promotoria， as agências de publicidade teriam fraudado a subcontratação de empresas para prestação de serviços relacionados ao contrato firmado com o governo estadual.

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A subcontratação de outras firmas para prestação de serviços era prevista no contrato， mas o processo de escolha deveria ser feito com base na análise de ao menos três orçamentos.

A Promotoria destacou que foi criado um cenário de competitividade fictício， com o uso de documentos falsos e orçamentos fraudulentos.

Documentos falsos de duas empresas teriam sido usados em ao menos 16 processos de pagamentos， envolvendo 57 cotações de preço， em contratos que chegam a R$ 336，2 mil.

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Foram utilizados formulários de pagamentos timbrados， carimbados e assinados dessas empresas， mas os responsáveis por elas afirmaram durante a investigação que jamais foram acionadas para as cotações de preços.

Os técnicos do Tribunal de Contas analisaram um universo de 256 processos de pagamentos e identificaram em 107 deles uma repetição sistemática de orçamentos com os mesmos concorrentes e mesmo vencedor das disputas.

Em agosto de 2023site oficial do jogo do tigre， as empresas e Promotoria assinaram um acordo de não persecução cível que encerrou a acusação. O Ministério Público afirmou que não houve prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito e que a investigação se debruçou sobre a violação de princípios.