fortune tiger pg soft Painel: Gestão Nunes ignora laudos da Defesa Civil em obras emergenciais

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Dos 28 contratos com dispensa de licitação e em regime de emergência firmados pela Prefeitura de São Paulo em 2024fortune tiger pg soft， pelo menos 8 não tiveram laudos da Defesa Civil que justifiquem a urgência na obra.

Embora este laudo não seja obrigatório em lei， a própria gestão Ricardo Nunes (MDB) afirma que costuma levar em conta a opinião do órgão em alguns casos.

A prefeitura diz que a necessidade das obras "é determinada por engenheiros da prefeitura e da Defesa Civil， respaldados exclusivamente em critérios técnicos e avaliações de risco iminente à vida dos munícipes".

Ricardo Nunes visita obra no jardim Lapenna， zona leste de São Paulo - Rubens Cavallari - 14.mar.2024/Folhapress

Entre as oito intervenções sem o atestado do órgão， três ocorreram em unidades escolares e quatro em pontes e viadutos.

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A oitava e última obra sem o atestado da Defesa Civil foi realizada por causa de um solapamento na avenida Gastão Vidigal.

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A gestão Nunes diz que， no caso das escolas， os riscos são atestados pelos engenheiros da própria prefeitura， "uma vez que envolvem a segurança dos alunos". Com relação às pontes e viadutos， a gestão Nunes afirma que "as ações são atestadas por engenheiros projetistas".

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Já os 20 contratos emergenciais amparados em laudo da Defesa Civil ocorrem em situações de alagamentos e deslizamentos.

O Painel mostrou que os 28 contratos firmados no ano eleitoral totalizaram R$ 810，3 milhões. Somente com estas oito， sem a anuência a Defesa Civil， a prefeitura gastou R$ 391 milhões.

Nesta sexta， a gestão Nunes diz que só adota a análise da Defesa Civil para garantir transparência e controle interno. O parecer do órgão não está previsto na Lei de Licitações.

Especialista em licitações， o advogado Anderson Medeiros Bonfim， doutor em direito administrativo pela PUC-SP， diz que a Defesa Civil possui relevante papel nas respostas que os Poderes Públicos devem dar diante de desastres.

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"É importante a manifestação prévia desse órgão com específica expertise em matérias relativas"， diz Bonfim. O levantamento com as obras sem laudo foi feito pelo gabinete do vereador Celso Giannazi (PSOL)， que tenta protocolar uma CPI para apurar se houve irregularidades nestes contratos emergenciais.

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"O órgão competente para atestar se é emergência ou não， pela legislação vigente， é a Defesa Civil. Não é um engenheiro de uma secretariafortune tiger pg soft， como a Educação"， diz o psolista.